Apesar de figurar entre os principais provedores de alimentos do mundo, o Brasil possui profundas desigualdades sociais que levam parte de sua população a situações de insegurança alimentar (IA). A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou que 36,7% dos domicílios particulares do país estavam em algum grau de insegurança alimentar (IA), sendo 24% em IA leve, 8,1% em IA moderada e 4,6% em IA grave.
Em termos quantitativos, esse último percentual representa cerca de 10,3 milhões de pessoas e estar nessa classificação mais severa significa dizer que a fome passou a ser uma situação vivida tanto por adultos quanto por crianças do domicílio. A POF 2017-2018 também constatou que houve, pela primeira vez entre os anos de 2004 a 2018, a redução da prevalência de domicílios em segurança alimentar (SA).
A pesquisa GALINDO et al. (2021) demonstra que o agravamento da IA dos últimos anos, em razão das crises sociais, políticas e econômicas, foi aprofundado no Brasil pela crise sanitária mundial causada pela Covid-19. A pandemia intensificou problemas que impactam diretamente no poder de compra das famílias brasileiras como, por exemplo, o aumento do índice de desemprego e a alta do preço dos alimentos.
Segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), do total de 211,7 milhões de brasileiros, 116,8 milhões conviviam com algum grau de IA e, destes, 19 milhões de pessoas enfrentavam a fome no ano de 2020.
Diante desse cenário, a ação de bancos de alimentos nos municípios do país tem desempenhado importante papel para atender às demandas emergências e mitigar a vulnerabilidade das famílias em IA.
O Banco Municipal de Alimentos (BMA) de Poços de Caldas integra a Política de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade, que é operacionalizada por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social. Esse banco de alimentos recebe e adquire gêneros alimentícios e os distribui a entidades da rede socioassistencial e hospitalar e a famílias em situação de risco e IA.
Somente entre os meses de janeiro a abril de 2021, o BMA/Poços de Caldas arrecadou cerca de 77 toneladas de alimentos que foram convertidos em cestas básicas para as famílias cadastradas. Entretanto, essa iniciativa ainda não possui uma ferramenta de controle que permita às entidades envolvidas, responsáveis pela distribuição de cestas básicas, a consulta de informações como o nome da pessoa beneficiada e a data de recebimento da cesta básica.
Esse fato pode gerar o recebimento de cestas básicas em duplicidade pelos participantes do programa, reduzindo o número de famílias atendidas, uma vez que não há compartilhamento da informação entre os diferentes pontos de distribuição.
Nesse sentido, este projeto tem por finalidade a criação de um sistema para gerenciamento de distribuição de cestas básicas, possuindo o potencial de aumentar o número de pessoas assistidas. Subsidiariamente, o projeto visa ampliar a transparência do município de Poços de Caldas, disponibilizando esses dados a qualquer cidadão.
Atualmente, o Banco de Alimentos de Poços de Caldas conta com postos de doação de alimentos em diferentes regiões da cidade, no entanto, controlar a distribuição de alimentos entre os beneficiários das doações tem sido um desafio para aqueles que estão envolvidos nesse processo.
A distribuição de cestas básicas do BMA/Poços de Caldas é realizada pelo próprio Banco de Alimentos e pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, as entidades da rede socioassistencial regularmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), como asilos, casas de passagem, comunidades terapêuticas e hospitais recebem alimentos do BMA para realização de atividades assistenciais.
Cada uma dessas instituições registra em seu controle interno o que foi distribuído, contudo, inexiste entre esses entes um sistema de comunicação que compartilhe, em tempo real, informações das cestas concedidas e seus respectivos beneficiários.
Isso possibilita que uma mesma família receba os alimentos doados em locais distintos, já que as instituições responsáveis pela distribuição não se comunicam entre si. Tal fato, pode reduzir a abrangência da ação do BMA, diminuindo o número de famílias assistidas.
Além disso, o acesso a informações sobre o trabalho executado pelo BMA/Poços de Caldas também é uma demanda social relativa à transparência do poder público, uma vez que essa ação recebe investimentos da Prefeitura e do Governo Federal, bem como doações e arrecadações de diferentes atores, como agricultores, empresas do ramo alimentício e público em geral.
Em razão do problema apresentado, o projeto tem como objetivo geral a construção de um sistema de gerenciamento do Banco de Alimentos de Poços Caldas. Para alcance desse objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos:
- Permitir que o usuário consiga cadastrar, atualizar e excluir os beneficiários da cesta básica;
- Especificar critérios, tipologia e frequência de distribuição das cestas básicas;
- Registrar e controlar a entrega das cestas básicas por beneficiário, evitando o recebimento indevido.
O art. 2 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2016 estabelece que:
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população (BRASIL, 2006).
Nesse contexto, o presente projeto se justifica, uma vez que a implantação de mecanismos que permitam uma melhor eficiência no cadastramento e distribuição de cestas básicas para pessoas carentes é uma ação que pode colaborar para a garantia da segurança alimentar dos moradores da cidade de Poços de Caldas.
Considerando a necessidade do Banco de Alimentos em conseguir uma fonte de informação confiável e unificada sobre os receptores de cestas básicas, evidenciou-se a demanda pela criação de uma plataforma para consulta das doações realizadas.
Além de aumentar a transparência, a plataforma permitirá racionalizar os alimentos doados, evitando que o mesmo indivíduo ou grupo familiar receba benefícios maiores do que suas reais necessidades. Isso aumenta a eficiência da gestão dos alimentos, resultando na ampliação do número de beneficiados.
A demanda demonstra aderência à área de Sistemas para Internet, sendo, assim, recomendada a produção de aplicação web com o intuito de solucionar a problemática apresentada pelo Banco de Alimentos de Poços de Caldas.
O público-alvo são servidores e colaboradores do BMA e do CRAS responsáveis pelo processo de registro e distribuição de cestas básicas, bem como os beneficiários do programa.
Além disso, a página inicial do sistema visa apresentar informações da BMA e prestar contas sobre o dinheiro público investido na ação aos cidadãos da cidade de Poços de Caldas.